A decisão da presidente Dilme Roussef em suspender a produção e distribuição do kit anti-homofobia gerou perplexidade e indignação às ONGs envolvidas na defesa da população LGBT, por outro lado, foi motivo de comemoração para a bancada religiosa e seus defensores. Dilma provou, com sua decisão, que o Estado, ao menos o governado por ela, não é laico. Ceder à pressão de religiosos é não saber distinguir as duas coisas e o pior, é desrespeitar os princípios da Constituição que, desde 1890, estabeleceu a separação entre Igreja e Estado. Na Inquisição, Governo e Igreja andavam juntos, e todos sabem os abusos e atrocidades que foram cometidos em nome de uma fé cega e prepotente. Essa mesma fé, cega e prepotente, não morreu com a Inquisição, ela continua viva, delineada e solidificada pelos líderes fundamentalistas da atualidade, muitos deles, ocupando cargos políticos, emperrando avanços fundamentais no que se refere aos direitos humanos, sobremaneira os direitos da comunidade LGBT. Um exemplo disso refere-se à aprovação do PL 122, que criminaliza a homofobia.
Lembro-me bem de que uma das bandeiras do governo Dilma era a defesa dos direitos humanos, dentre eles, as necessidades reivindicadas pela minoria LGBT, massacrada há décadas pela retrógrada política brasileira. O Governo Lula trouxe avanços sem precedentes nesse sentido, um exemplo disso foram programas como “Brasil sem homofobia”. Dilma, entretanto, parece seguir caminho diferente do de seu antecessor, em uma direção contrária, retroagindo em questões fundamentais que interferem diretamente no estabelecimento da isonomia defendida pela Constituição.
Segundo o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a presidente assistiu aos vídeos do kit e não gostou do tom das produções. Dilma, então, suspendeu a produção e a distribuição do material, previsto para o próximo semestre. O kit seria distribuído para 6 mil escolas de ensino médio e recebeu o aval de várias instituições, dentre elas, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura), bem como a aprovação de vários especialistas.
Um grupo formado por 30 deputados, dentre eles, Antony Garotinho, representando as bancadas evangélica e católica, obteve tal “vitória” mediante chantagem. Prometeram não colaborar com os projetos do Executivo. Ou seja, são políticos que relegam interesses gerais a um segundo plano, em detrimento dos próprios interesses, motivados por suas convicções religiosas fundamentalistas, discriminatórias e excludentes. Os bons governantes governam para todos, sem esquecer-se das minorias. Tais políticos, julgando-se representantes dos interesses divinos, acabam indo de encontro ao que a Bíblia verdadeiramente ensina sobre o amparo às minorias. São os legalistas da atualidade, opressores do povo em nome da religiosidade. (Malaquias 3.5)
Dilma e sua equipe classificaram o kit como “material sobre costumes”, demonstrando total ignorância sobre o que é diversidade sexual. Costumes podem ser mudados, diversidade sexual, não. Os vídeos, embora fictícios, retratam situações reais e dilemas a que jovens LGBT são expostos diariamente na sociedade e, principalmente, na escola. Digo isso com propriedade, pois leciono para jovens e adolescentes do ensino médio há mais de 10 anos. Não são raras as situações de bullying homofóbico, sofrido e praticado não apenas por alunos, mas também por professores.
Outra prova da ignorância dos políticos envolvidos na censura ao kit foi o uso da expressão “questão comportamental”. Quem realmente se dedica ao estudo da sexualidade humana, ainda que de forma superficial, entende que orientação sexual e questões de gênero não comportam a noção de comportamento, mas de constituição do indivíduo, como ocorre com a heterossexualidade. Estão reproduzindo o velho e mal acabado discurso do religioso fundamentalista mor, Silas Malafaia. Para fechar a seção de desconhecimento do tema, em pronunciamento hoje, 26/05, Dilma afirma que o governo não vai fazer propaganda de opção sexual. Opção sexual? Menos, Presidente! Até os mais leigos sabem que homossexualidade não é questão de opção ou escolha. Mas isso não é o pior. O grande problema é a ideologia por trás das declarações da presidente: a de que a homossexualidade é um mal à sociedade, uma variação sexual danosa a jovens em formação.
A Presidenta Dilma tem assinalado que seu governo está comprometido com a efetiva garantia da cidadania plena da população LGBT, por meio das ações afirmativas de seus ministérios. Na semana passada, na ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a ABGLT foi recebida por 12 ministérios do Governo Dilma, onde um item comum em todas as pautas foi o cumprimento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também na semana passada, por meio de Decreto, a Presidenta convocou a 2ª Conferência Nacional LGBT. Porém, com a atitude demonstrada no dia de hoje acreditamos estar na contramão dos direitos humanos, retrocedendo nos avanços dos últimos anos. Exigimos que este governo não recue da defesa dos direitos humanos, não vacile e não sucumba diante da chantagem e do obscurantismo de uma minoria perversa de parlamentares e líderes fundamentalistas mal intencionados.
O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área.[1]
Pesquisas indicam que o preconceito contra alunos LGBT é real e os tem afastado da escola[2], direito de todos. Essa última atitude da presidente apenas prova que o atual Governo Federal está mais preocupado em interesses próprios que com certas minorias, ou, pelo menos, prega uma coisa e faz outra. Dilma decepcionou e indignou profundamente uma parcela da população que, por meio do voto, ajudou-a a ser sua represente maior.
[1] Trechos da nota oficial da ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
[2] A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual e identidade de gênero.
